Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias .
Thaís Stéfany Souza
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Comissionado
Assessor Legislativo / h
a) Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de tarefas de ordem administrativa e legislativa e na assistência imediata a seus superiores; b) Participar da elaboração ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; c) Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e tomar as providências necessárias quando autorizada pela chefia; d) Redigir ofícios, ordem de serviços, memorando, portaria, decretos, editais e demais expediente e atos administrativos; e) Estudar e analisar processo de assunto pertinente a sua área de atuação, dando informações e ou emitindo pareceres quando for o caso; f) Elaborar os projetos de Leis, justificativas, mensagens e ofícios de encaminhamento à Prefeitura Municipal; g) Dar assistência aos vereadores quanto a elaboração de projetos de lei, resolução, requerimentos, indicações, moções e outros; h) Assessorar os membros das comissões permanentes, orientando-os quanto aos pareceres a serem emitidos; i) Interpretar lei, decretos, portarias, regulamentos e normas gerais; j) Redigir proposições a serem assinadas pelos Vereadores ou a Mesa observada rigorosamente às normas técnicas legislativas pertinentes, solicitando se necessário a orientação da assessoria técnica; k)Acompanhar os trabalhos das sessões da Câmara Municipal, colaborando com o desenvolvimento dos trabalhos e trâmites legislativos; l) Dar assistência a outros órgãos da administração da Câmara Municipal, quando solicitado. m) Executar outras atividades correlatas.
Admissão/Inativação | Situação | Ato |
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06/01/2017 | ATIVO | NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 012-2017 |
05/06/2018 | EXONERADO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 009-2018 |
07/06/2018 | ATIVO | NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 010-2018 |
13/11/2018 | EXONERADO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013-2018 |
14/11/2018 | ATIVO | NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 014-2018 |
31/12/2018 | EXONERADO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 028/2018 |
01/01/2019 | ATIVO | NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 008/2019 |
07/01/2019 | ATIVO | “Nomeia Comissão para recebimento de materiais de consumo, permanente e serviços da Câmara Municipal de Alto Paraíso. |
28/02/2019 | EXONERADO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 019/2019 |
01/03/2019 | NOMEADO | NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 020/2019 |
01/07/2019 | EXONERADO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 029/2019. |
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