Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
021/CMAP/2023
323/CMAP/2023
Inexigibilidade
06/11/2023
R$7.600,00
CÂMARA MUNICIPAL
06/11/2023
14:37
Já realizada
DO OBJETO O presente Processo tem como objeto a despesa referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o curso que trará o tema “PLANEJAMENTO LEGISLATIVO E O PLANEJAMENTO MUNICIPAL e DIREITO ELEITORAL APLICADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, que ocorrerá nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2023.