Nome:

OUVIDORIA

Responsável:

Eliane Carvalho de Souza

Descricão:

AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OUVIDOR: I – EXERCER A FUNÇÃO DE REPRESENTANTE DO CIDADÃO, CONTRIBUINDO PARA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA GESTÃO PÚBLICA; II – PROCESSAR O RECEBIMENTO, A TRIAGEM, A CLASSIFICAÇÃO, O ATENDIMENTO OU DISTRIBUIÇÃO ÀS ÁREAS COMPETENTES DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS À OUVIDORIA; III - DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO; IV – FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO, SIMPLIFICANDO SEUS PROCEDIMENTOS; V – RECEBER SUGESTÕES, CRÍTICAS, RECLAMAÇÕES, ELOGIOS OU QUESTIONAMENTOS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; VI – DIVULGAR SEUS SERVIÇOS NO CUMPRIMENTO DE SEU PAPEL INSTITUCIONAL JUNTO À SOCIEDADE; VII – IDENTIFICAR PROBLEMAS NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO; VIII – PROCESSAR OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011; IX – REGISTRAR, CLASSIFICAR E CONTROLAR A TRAMITAÇÃO INTERNA DAS DEMANDAS RECEBIDAS POR TEMA, ASSUNTO, DATAS DE RECEBIMENTO E RESPOSTA, BEM COMO OUTRAS CATALOGAÇÕES CONSIDERADAS NECESSÁRIAS, UTILIZANDO SISTEMA ELETRÔNICO PARA TAL FIM DESENVOLVIDO; X – ATUAR NA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO USUÁRIOS DOS SERVIÇOS; XI – FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO À SOCIEDADE; XII – PROMOVER O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES COM OUTRAS OUVIDORIAS; XIII – EXERCER SUAS ATIVIDADES EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS EM VIGOR; XIV – CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA PRESIDÊNCIA, BEM COMO, DO REGIMENTO INTERNO, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES; XV – SUBMETER AO CORREGEDOR LEGISLATIVO AS DEMANDAS QUE ENVOLVEM CRÍTICAS, RECLAMAÇÕES OU DENÚNCIAS, SOBRE O COMPORTAMENTO DE VEREADORES; XVI – SUBMETER AO CONTROLADOR INTERNO AS DEMANDAS QUE ENVOLVEM A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL; E XVII – ENCAMINHAR AO PRESIDENTE DA CÂMARA, RELATÓRIO SEMESTRAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA OUVIDORIA; XVIII – RECEPCIONAR DANDO O PROSSEGUIMENTO LEGAL, AS DENÚNCIAS QUE REPRESENTEM EXERCÍCIO NEGLIGENTE OU ABUSIVO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL; XIX – EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

Telefone

69 - 3534-2173

E-mail

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Funcionários deste departamento