Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
EDMILSON FACUNDO
002/2024
09/01/2024
8ª LEGISLATURA
Art. 1º - Nomeia a Senhora MARIA HELENA GONÇALVES DE LIMA, portadora do RG: *.***.592 -* SESDEC/RO, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ***.547. ***- 68, para exercer o Cargo de Provimento de comissão em caráter transitório de copeira.