Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
EDMILSON FACUNDO
PORTARIA Nº 031/2023
28/11/2023
8ª LEGISLATURA
Art. 1º - Nomear o Senhor RENAN DANTAS PRADO, portadora do RG: **962** SESDEC/RO, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ***.428.152-**, para exercer o Cargo de Provimento de comissão de Assessor Parlamentar Temporário. Art. 2º - Esta portaria será temporária com seu termino no dia 26 de fevereiro de 2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de novembro de 2023