Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
EDMILSON FACUNDO
PORTARIA Nº 019/2022
07/03/2022
8ª LEGISLATURA
NOMEIA: ROSENILDA DE FREITAS, para exercer o Cargo de Provimento de comissão de Assessora Legislativa.