Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Elias M. Azevedo
Resolução n° 102/1998
05/11/1998
2ª LEGISLATURA
Dispõe: Sobre prestação de contas da prefeitura municipal referente ao exercício de 1996 e dá outras providências.