Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
Resolução n° 177/2008
12/05/2008
4ª LEGISLATURA
Dispõe: Sobre a criação de uma comissão especial e dá outras providências.