Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
Resolução n° 170/2007
27/08/2007
4ª LEGISLATURA
Dispõe: Fica criada uma comissão especial de vereadores para averiguar as execuções dos programas de saúde, PSF, saúde bucal e hipertensão.