Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
Resolução n° 067/1997
23/06/1997
2ª LEGISLATURA
Dispõe: Sobre a criação de comissão especial de vereadores.