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As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
Resolução n° 057/1997
19/02/1997
2ª LEGISLATURA
Dispõe: Sobre a comissão especial para acompanhar trabalhos de rede de energia elétrica e dá outras providências.