Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
Resolução n° 003/1993
01/03/1993
1ª LEGISLATURA
Dispõe: Organização administrativa da secretaria da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.