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019/CMAP/2023

Licitação Nº: 019/CMAP/2023
Processo de Compra: 199/CMAP/2023
Data de Abertura: 20/06/2023
Data de Encerramento: 20/06/2023
Categoria: CÂMARA MUNICIPAL
Situação: Homologada
Valor Estimado: R$ 4990
Objeto: Despesas com a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Elaboração e execução do Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para os servidores públicos municipais, contemplando a Lei 6514/77 e suas NRs (normas regulamentadoras) para interface com E-Social da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.
Informações Documento Visualizar
Data: 20/06/2023
Tamanho: 794.51 KB
Titulo: Termo de refência.PDF
Descrição: Sem Informação
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Data: 20/06/2023
Tamanho: 1.19 MB
Titulo: Cotação.PDF
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Data: 20/06/2023
Tamanho: 518.03 KB
Titulo: Quadro comparativo e média de preço.PDF
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Data: 20/06/2023
Tamanho: 146.7 KB
Titulo: Parecer_Juridico_199
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Data: 20/06/2023
Tamanho: 1.57 MB
Titulo: Documento de habilitação.PDF
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Data: 20/06/2023
Tamanho: 611.57 KB
Titulo: Parecer técnico parecer controle interno.PDF
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Data: 20/06/2023
Tamanho: 315.64 KB
Titulo: Termo de ratificação.PDF
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