Leis Ordinárias - Câmara Municipal de Alto Paraiso

Leis Ordinárias

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Nº: 01848 Data: 02/07/2025 Categoria: LEGISLATIVO MUNICIPAL Subcategoria: GERAL	Titulo: DISPÕE: “DÁ DENOMINAÇÃO A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO “CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, PAULO CÉSAR BERGANTIN. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01847 Data: 02/07/2025 Categoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Subcategoria: ASSOCIAÇÃO - RECONHECIMENTO UTILIDADE	Titulo: DISPÕE: “SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE ARIQUEMES, MORADORES DE ALTO PARAÍSO/RO – APEIFRO. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01846 Data: 02/07/2025 Categoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Subcategoria: PLANEJAMENTO	Titulo: SOBRE A ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 0
Nº: 01845 Data: 02/07/2025 Categoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Subcategoria: AGRICULTURA	Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01844 Data: 02/07/2025 Categoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Subcategoria: GERAL	Titulo: DISPÕE: “REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUE PODERÁ OCORRER ÀS QUARTAS-FEIRAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DAS 05H às 21H, NA AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 4329, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 0
Nº: 01843 Data: 20/06/2025 Categoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Subcategoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL	Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01842 Data: 20/06/2025 Categoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Subcategoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL	Titulo: DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 0
Nº: 01841 Data: 17/06/2025 Categoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Subcategoria: SAÚDE E BEM ESTAR	Titulo: EMENDA AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, LEI MUNICIPAL 1042/2011 DEVIDAMENTE ATUALIZADA, EXTINGUINDO E CRIANDO VAGAS E, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 0
Nº: 01840 Data: 17/06/2025 Categoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Subcategoria: GERAL	Titulo: DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1515/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01839 Data: 28/05/2025 Categoria: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Subcategoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL	Titulo: DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1