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DISPÕE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE FAIXAS VERDES EM TORNO DE ESCOLAS, IGREJAS, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Titulo: DISPÕE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE FAIXAS VERDES EM TORNO DE ESCOLAS, IGREJAS, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE FAIXAS VERDES EM TORNO DE ESCOLAS, IGREJAS, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/06/2024
Número: 01745
Categoria: GERAL
SubCategoria: PODER EXECUTIVO
Titulo: DISPÕE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE FAIXAS VERDES EM TORNO DE ESCOLAS, IGREJAS, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto:

Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de criação de faixas verdes em torno de escolas, igrejas, postos de saúde e outros estabelecimentos que promovam a aglomeração de pessoas localizados na zona rural no município de Alto Paraíso/RO. 


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Data: 14/06/2024
Categoria: Sem Informação
Titulo: DISPÕE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE FAIXAS VERDES EM TORNO DE ESCOLAS, IGREJAS, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS