DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, ACRESCENTANDO O §4º AO ART. 21 , ALTERA OS ANEXO II, VI, V E VI, CONCEDE REAJUSTE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) - ART. 33 DA LEI 1.469/2021. E REAJUSTE PARA ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO - Câmara Municipal de Alto Paraiso

DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, ACRESCENTANDO O §4º AO ART. 21 , ALTERA OS ANEXO II, VI, V E VI, CONCEDE REAJUSTE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) - ART. 33 DA LEI 1.469/2021. E REAJUSTE PARA ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO

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Data: 13/01/2025	Titulo: DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, ACRESCENTANDO O §4º AO ART. 21 , ALTERA OS ANEXO II, VI, V E VI, CONCEDE REAJUSTE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) - ART. 33 DA LEI 1.469/2021. E REAJUSTE PARA ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, ACRESCENTANDO O §4º AO ART. 21 , ALTERA OS ANEXO II, VI, V E VI, CONCEDE REAJUSTE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) - ART. 33 DA LEI 1.469/2021. E REAJUSTE PARA ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO

Data: 13/01/2025 Número: 01792 Categoria: GERAL SubCategoria: Executivo Municipal Titulo: DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, ACRESCENTANDO O §4º AO ART. 21 , ALTERA OS ANEXO II, VI, V E VI, CONCEDE REAJUSTE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) - ART. 33 DA LEI 1.469/2021. E REAJUSTE PARA ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO Texto: Art. 1º - Altera o Art. 21 acrescentando o inciso VI, e acrescenta o §4º ao Art. 21 da Lei municipal 1469/2021, com a seguinte redação.

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Data: 13/01/2025 Categoria: Sem Informação Titulo: DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, ACRESCENTANDO O §4º AO ART. 21 , ALTERA OS ANEXO II, VI, V E VI, CONCEDE REAJUSTE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) - ART. 33 DA LEI 1.469/2021. E REAJUSTE PARA ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO