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Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias: 

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 1 º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar crédito por Anulação, no montante de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), que pertencia à Unidade Orçamentária abaixo: 01.031.2001.2001.0007 Manutenção e Gerenciamento das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA Ficha..................................................................................................................010 Valor........................................................................................................... + R$ 30.000,00 01.031.2001.2001.0004 Aquisição de Equipamentos Mat. Permanente e Investimento 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE Ficha...................................................................................................................005 Valor................................................................................................................ + R$ 60.000,0 

Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar crédito por Anulação, no montante de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), que pertencia à Unidade Orçamentária abaixo:

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 258.391,38 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e um, trinta e oito centavos) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias: 

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias: 

Art. 1º - O Posto de Saúde, prédio público localizado no Distrito de Vila Nova, passa a denominar-se Posto de Saúde da Vila Nova Darci Alano de Souza.

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 652.800,00 (Seiscentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 1º. Fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAGRI passará a funcionar, de forma permanente, na Rua Amazonas, n.º 2880, Bairro Sol Poente.