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Leis Municipal

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Nº: 01779
Data: 04/12/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: Poder Executivo
Titulo: Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição:

Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 1.490.000,00 (Um milhão e quatrocentos e noventa mil reais) nas seguintes rubricas orçamentárias;

Documentos: 1
Nº: 01778
Data: 04/12/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: Poder Executivo
Titulo: Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição:

Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 4.995.919,00 (Quatro milhões e novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e dezenove reais) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias: 

Documentos: 1
Nº: 01777
Data: 28/11/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: Poder Executivo
Titulo: DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição:

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Documentos: 1
Nº: 01776
Data: 28/11/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: Poder Executivo
Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição:

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 1.700.055,00 (Um milhão, setecentos mil e cinquenta e cinco reais) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Documentos: 1
Nº: 01775
Data: 28/11/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: Poder Executivo
Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição:

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial

por superávit, no valor de R$ 54.433,34 (Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e

três reais e trinta e quatro centavos) nos elementos de despesas vinculados nas

seguintes Dotações Orçamentárias: 

Documentos: 1
Nº: 01774
Data: 28/11/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: Poder Executivo
Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição:

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Documentos: 1
Nº: 01773
Data: 28/11/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: Poder Executivo
Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição:

Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar crédito por Anulação, no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), que pertencia à Unidade Orçamentária abaixo: 

Documentos: 1
Nº: 01772
Data: 27/11/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: PODER EXECUTIVO
Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição:

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 2.615.000,00 (Dois milhões seiscentos e quinze reais) nas seguintes rubricas orçamentárias: 

Documentos: 1
Nº: 01771
Data: 27/11/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: PODER EXECUTIVO
Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição:

Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar crédito Especial por Anulação, no montante de R$ 2.033.000,00 (Dois milhões e trinta e três mil reais), que pertencia à Unidade Orçamentária abaixo:

Documentos: 1
Nº: 01770
Data: 18/11/2024
Categoria: GERAL
Subcategoria: PODER EXECUTIVO
Titulo: DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1.694/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição:

Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 787.482,92 (Setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) nos elementos de despesas vinculados nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Documentos: 1