Leis Municipal - Câmara Municipal de Alto Paraiso

Leis Municipal

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Nº: 01821 Data: 13/02/2025 Categoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01820 Data: 13/02/2025 Categoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01819 Data: 13/02/2025 Categoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01818 Data: 13/02/2025 Categoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01816 Data: 13/02/2025 Categoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01815 Data: 12/02/2025 Categoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01814 Data: 12/02/2025 Categoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01813 Data: 12/02/2025 Categoria: ALTERAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01812 Data: 24/01/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 149.992,45 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais, quarenta e cinco centavos). Na dotação orçamentária abaixo: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02 09 Secretaria Municipal de Saúde 020901 Fundo Municipal de Saúde 020903 Bloco Média e Alta Complexidade Amb. e hospitalar 10 302Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 1017 Gestão das redes de atenção á Saúde 10 302 1017 2056 Execução de Programas de Saúde 10 302 1017 2056 0007 Hospital de Pequeno Porte FICHA 2734.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕE....................R$ 149.992,45 0.1.631 010.224 Const. de Laboratório e Garagem	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01811 Data: 24/01/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial por excesso, no valor de R$ 98.617,82 (noventa e oito mil, seiscentos e dezessete reais, e oitenta e dois centavos) Na dotação orçamentária abaixo:	Visualizar Documentos: 1