Leis Municipal - Câmara Municipal de Alto Paraiso

Leis Municipal

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Nº: 00023 Data: 13/07/1993 Categoria: GERAL	Titulo: Dispõe:" Sobre a isenção de tributos municipais ao idosos com mais de 65 anos, e dá outras providências." Descrição: Dispõe:" Sobre a isenção de tributos municipais ao idosos com mais de 65 anos, e dá outras providências." l - exercer atividade ambulantes; ll - em estabelecimento fixo, desde que o produto seja artesanal ou outros por ele mesmo produzido.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00018 Data: 13/07/1993 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Dispõe: Sobre a denominação dos setores e ruas e avenidas existentes na área urbana do nosso município, e dá outras providências." Descrição: Dispõe: Sobre a denominação dos setores e ruas e avenidas existentes na área urbana do nosso município, e dá outras providências."	Visualizar Documentos: 2
Nº: 00017 Data: 10/07/1993 Categoria: GERAL	Titulo: Dispõe: Institui o imposto municipal sobre vendas de combustível liquido e gasosos a varejo - IVV. Descrição: Dispõe: Institui o imposto municipal sobre vendas de combustível liquido e gasosos a varejo - IVV.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00016 Data: 06/07/1993 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Dispõe: Autoriza o executivo municipal a comprar máquinas, equipamentos e veículos usados, e dá outras providências. Descrição: Dispõe: Autoriza o executivo municipal a comprar máquinas, equipamentos e veículos usados, e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 3
Nº: 00015 Data: 16/06/1993 Categoria: GERAL	Titulo: Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos durante o ano de 1993, e dá outras providências. Descrição: Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos durante o ano de 1993, e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00014 Data: 16/06/1993 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Dispõe: Sobre a reserva de 3% dos cargos e empregos públicos municipais para pessoas deficiente, e dá outras providências. Descrição: Dispõe: Sobre a reserva de 3% dos cargos e empregos públicos municipais para pessoas deficiente, e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00013 Data: 16/06/1993 Categoria: GERAL	Titulo: Dispõe: Sobre a expedição de títulos provisórios de posse, denominados licença de ocupação, para os lotes urbanos da sede do município. Descrição: Dispõe: Sobre a expedição de títulos provisórios de posse, denominados licença de ocupação, para os lotes urbanos da sede do município.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00012 Data: 31/05/1993 Categoria: GERAL	Titulo: DISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências. Descrição: DISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00011 Data: 14/05/1993 Categoria: GERAL	Titulo: DISPÕE: Institui oficialmente o nome da praça Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências. Descrição: DISPÕE: Institui oficialmente o nome da praça Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências. Art. 1° A atual praça municipal ao lado da prefeitura, passa a ser chamada de Praça 13 de fevereiro.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00010 Data: 14/05/1993 Categoria: GERAL	Titulo: DISPÕE: Denomina oficialmente o nome do prédio da prefeitura de Alto Paraíso, e dá outras providências. Descrição: DISPÕE: Denomina oficialmente o nome do prédio da prefeitura de Alto Paraíso, e dá outras providências. Art. 1° Fica denominado oficialmente com o nome Palácio dos Pioneiros.	Visualizar Documentos: 1