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Titulo: Dispõe: "Sobre aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
Descrição: Dispõe: "Sobre aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
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Titulo: Dispõe: "Dá nova redação os incisos l e ll do art. 30 da lei municipal n° 002/93, acrescentando o inciso lll ao referido artigo e substitui a tabela constante do anexo l da mesma lei."
Descrição: Dispõe: "Dá nova redação os incisos l e ll do art. 30 da lei municipal n° 002/93, acrescentando o inciso lll ao referido artigo e substitui a tabela constante do anexo l da mesma lei."
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Titulo: Dispõe: "Dá nova redação a lei municipal n° 016/93, e dá outras providências."
Descrição: Dispõe: "Dá nova redação a lei municipal n° 016/93, e dá outras providências."
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Titulo: Dispõe: "Isenta dos tributos municipais as associações beneficentes ou sem fins lucrativos."
Descrição: Dispõe: "Isenta dos tributos municipais as associações beneficentes ou sem fins lucrativos."
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Titulo: Dispõe: "Cria o sistema funerário do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
Descrição: Dispõe: "Cria o sistema funerário do município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências."
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Titulo: Dispõe: "Sobre o reconhecimento de utilidade pública a associação dos cafeicultores de Alto Paraíso ACAP, e dá outras providências."
Descrição: Dispõe: "Sobre o reconhecimento de utilidade pública a associação dos cafeicultores de Alto Paraíso ACAP, e dá outras providências."
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Titulo: Dispõe: "Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
Descrição: Dispõe: "Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências."
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Subcategoria: Executivo Municipal
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Titulo: Dispõe: "Altera os anexos lll, lV, V, Vl, Vll, XlV e XV da lei n° 002/93, ratificados ou alterados pela lei n° 027/93."
Descrição: Dispõe: "Altera os anexos lll, lV, V, Vl, Vll, XlV e XV da lei n° 002/93, ratificados ou alterados pela lei n° 027/93."
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Titulo: Dispõe: "Dá nova redação ao art. 1° da lei municipal n° 024/93 de 23 de julho de 1993."
Descrição: Dispõe: "Dá nova redação ao art. 1° da lei municipal n° 024/93 de 23 de julho de 1993."
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Titulo: Dispõe: "Dá nova redação á lei municipal n° 025/93 de 29 de julho de 1993, e dá outras providências."
Descrição: Dispõe: "Dá nova redação á lei municipal n° 025/93 de 29 de julho de 1993, e dá outras providências."
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