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Titulo: DISPÕE: Sobre a Nova Denominação da Atual Rua Ulysses Guimarães e dá outras providências.
Descrição: DISPÕE: Sobre a Nova Denominação da Atual Rua Ulysses Guimarães e dá outras providências.
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Titulo: SÚMULA:Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Município de Alto Paraíso - RO.
Descrição: SÚMULA:Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Município de Alto Paraíso - RO.
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Titulo: DISPÕE:Isenta de Taxas de Construções as Igrejas e Instituições Filantrópicas do Município de Alto Paraíso - RO.
Descrição: DISPÕE:Isenta de Taxas de Construções as Igrejas e Instituições Filantrópicas do Município de Alto Paraíso - RO.
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Titulo: DISPÕE: Fixa os Valores da Taxa de Alvará referente ao Ano de 1993 e que se encontram em débito, para serem calculados com base na U.V.F. de Janeiro de 1994.
Descrição: DISPÕE: Fixa os Valores da Taxa de Alvará referente ao Ano de 1993 e que se encontram em débito, para serem calculados com base na U.V.F. de Janeiro de 1994.
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Titulo: DISPÕE: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Descrição: DISPÕE: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
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Subcategoria: Executivo Municipal
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Titulo: REVOGADA PELA LEI 699/06 - Dispõe: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Descrição: SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
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Titulo: SÚMULA: Dispõe sobre Autorização para Isenção do pagamento do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urbano das Quadras nº 39 e 39 B, referente ao exercício de 1993.
Descrição: SÚMULA: Dispõe sobre Autorização para Isenção do pagamento do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urbano das Quadras nº 39 e 39 B, referente ao exercício de 1993.
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Titulo: DISPÕE: Sobre isenção de pagamento de passagens aos maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
Descrição: DISPÕE: Sobre isenção de pagamento de passagens aos maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.
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Titulo: SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Município de Alto Paraíso - RO.
Descrição: SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Município de Alto Paraíso - RO.
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Titulo: DISPÕE: AUTORIZA, o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 1994, e dá outras providências
Descrição: DISPÕE: AUTORIZA, o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 1994, e dá outras providências
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