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Titulo: Dispõe: Autoriza a Construção de Lanchonete e Sanitários na Praça Municipal e dá outras providências.
Descrição: Dispõe: Autoriza a Construção de Lanchonete e Sanitários na Praça Municipal e dá outras providências.
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Titulo: Dispõe: Sobre o acesso os Veículos adaptados com motores estacionário para vias urbanas de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Descrição: Dispõe: Sobre o acesso os Veículos adaptados com motores estacionário para vias urbanas de Alto Paraíso, e dá outras providências.
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Titulo: Dispõe: Sobre o Reconhecimento de utilidade Pública a Associação dos Pecuaristas do Município de Alto Paraíso, APAP e dá outras providências.
Descrição: Dispõe: Sobre o Reconhecimento de utilidade Pública a Associação dos Pecuaristas do Município de Alto Paraíso, APAP e dá outras providências.
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Titulo: DISPÕE: Sobre a limitação de cargas nas viatura com acesso nas Vicinais de Alto Paraíso e da outras providências.
Descrição: DISPÕE: Sobre a limitação de cargas nas viatura com acesso nas Vicinais de Alto Paraíso e da outras providências.
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Titulo: DISPÕE: Sobre nova Redação ao art. 40 da Lei Municipal nº 059 de Março de 1994.
Descrição: DISPÕE: Sobre nova Redação ao art. 40 da Lei Municipal nº 059 de Março de 1994.
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Titulo: SÚMULA: Dispõe o reajuste salarial dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Descrição: SÚMULA: Dispõe o reajuste salarial dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Titulo: SÚMULA: Dispõe o reajuste salarial dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Descrição: SÚMULA: Dispõe o reajuste salarial dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Titulo: DISPÕE: Veda a discriminação, sob qualquer forma, ás mulheres e dá outras providências.
Descrição: DISPÕE: Veda a discriminação, sob qualquer forma, ás mulheres e dá outras providências.
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Subcategoria: Executivo Municipal
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Titulo: DISPÕE: Altera os anexos I, III ,IV, VI, XIV, XV da lei nº 027/93, ratificados ou alterados pela Lei nº 032/93.
Descrição: DISPÕE: Altera os anexos I, III ,IV, VI, XIV, XV da lei nº 027/93, ratificados ou alterados pela Lei nº 032/93
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Titulo: DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo mudar o Indexador: "UVF" por " UFIR" para estabelecer e definir os valores dos Alvarás.
Descrição: DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo mudar o Indexador: "UVF" por " UFIR" para estabelecer e definir os valores dos Alvarás.
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