Leis Municipal - Câmara Municipal de Alto Paraiso

Leis Municipal

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Nº: 00101 Data: 22/02/1995 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Sobre Contratação de ' Pessoal por tempo Determinado. Descrição: Sobre Contratação de ' Pessoal por tempo Determinado.	Visualizar Documentos: 2
Nº: 00100 Data: 22/02/1995 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Sobre Contratação de Pessoal por tempo Determinado. Descrição: Sobre Contratação de Pessoal por tempo Determinado.	Visualizar Documentos: 2
Nº: 00099 Data: 21/02/1995 Categoria: GERAL	Titulo: Sobre a Limitação de Cargas nas viaturas com acesso nas vicinais de Alto Paraíso, e dá outras providências. Descrição: Sobre a Limitação de Cargas nas viaturas com acesso nas vicinais de Alto Paraíso, e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00098 Data: 20/02/1995 Categoria: GERAL	Titulo: " Concede um abono de 15 Reais aos servidores municipais que recebem salário mínimo". Descrição: " Concede um abono de 15 Reais aos servidores municipais que recebem salário mínimo".	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00097 Data: 20/02/1995 Categoria: GERAL	Titulo: Institui o Estatuto do Magistério do Município de Alto Paraíso. Descrição: Institui o Estatuto do Magistério do Município de Alto Paraíso.	Visualizar Documentos: 3
Nº: 00096 Data: 10/02/1995 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Dispõe: Sobre a criação e estabelece o quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências. Descrição: Dispõe: Sobre a criação e estabelece o quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 2
Nº: 00095 Data: 10/02/1995 Categoria: GERAL	Titulo: Institui Plano de Cargos e Salários e estabelece o quadro de pessoal dos Servidores do Município de Alto Paraíso. Descrição: Institui Plano de Cargos e Salários e estabelece o quadro de pessoal dos Servidores do Município de Alto Paraíso.	Visualizar Documentos: 3
Nº: 00094 Data: 10/02/1995 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Dispõe: Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Alto Paraíso Estado de Rondônia. Alterada pela Lei Municipal 299/99 - 333/00 - 581/05 - 640/06 - 878/09 - 998/10 - 1159/14 - 1428/21 Descrição: Dispõe: Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Alto Paraíso Estado de Rondônia.	Visualizar Documentos: 9
Nº: 00092 Data: 03/01/1995 Categoria: GERAL	Titulo: " Institui a cobrança de taxa sobre madeira bruta". Descrição: " Institui a cobrança de taxa sobre madeira bruta".	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00091 Data: 09/11/1994 Categoria: GERAL Subcategoria: Executivo Municipal	Titulo: Dispõe: Sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente. Descrição: Dispõe: Sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente.	Visualizar Documentos: 5