Leis Municipal - Câmara Municipal de Alto Paraiso

Leis Municipal

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Nº: 01855 Data: 25/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: 01855 - Lei Municipal Descrição: DISPÕE: “ALTERA o §3º DO ART. 5º LEI MUNICIPAL 1.469/2021”.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01837 Data: 13/05/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: SOBRE A CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: SOBRE A CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01836 Data: 13/05/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E MÉDICOS QUE ESTEJAM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAÍSO/RO. Descrição: SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E MÉDICOS QUE ESTEJAM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAÍSO/RO.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01835 Data: 13/05/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, CRIANDO O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469/2021, CRIANDO O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01834 Data: 13/05/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: Chefe do Poder Executivo Municipal	Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01833 Data: 16/04/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: chefe do poder legislativo	Titulo: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.444 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.444 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01832 Data: 16/04/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: chefe do poder legislativo	Titulo: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01831 Data: 16/04/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: chefe do poder legislativo	Titulo: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 03 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 03 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01831 Data: 16/04/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: chefe do poder legislativo	Titulo: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 03 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 03 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 01830 Data: 25/03/2025 Categoria: GERAL Subcategoria: chefe do poder legislativo	Titulo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos: 1