Leis Estatudal - Câmara Municipal de Alto Paraiso

Leis Estatudal

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Nº: 01723 Data: 16/04/2024 Categoria: GERAL Subcategoria: PODER EXECUTIVO	Titulo: DISPÕE: “Altera a Lei Municipal de n° 732/2007, e dá outras providências.” Descrição: Art. 1º - Fica criado os artigos 21, 22, 22A, 22B, 22C, 22D, 22E, 22F e 22G, na Lei Municipal 732/2007, que terão a seguinte redação:	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00595 Data: 06/12/1994 Categoria: LEI ESTADUAL	Titulo: Lei Estadual que da nova redação ao art. 2° da lei n° 375, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Município de Alto Paraíso. Descrição: Lei Estadual que da nova redação ao art. 2° da lei n° 375, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Município de Alto Paraíso.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00544 Data: 28/12/1993 Categoria: LEI ESTADUAL	Titulo: Lei Estadual que da nova redação ao art. 2° da lei n° 375, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Município de Alto Paraíso. Descrição: Lei Estadual que da nova redação ao art. 2° da lei n° 375, de 13 de fevereiro de 1992, que criou o Município de Alto Paraíso.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 00375 Data: 13/02/1992 Categoria: GERAL	Titulo: Lei Estadual que o Cria o município de Alto Paraíso, desmembrado dos municípios de Ariquemes e Porto Velho. Descrição: Lei Estadual que o Cria o município de Alto Paraíso, desmembrado dos municípios de Ariquemes e Porto Velho.	Visualizar Documentos: 1