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Titulo: Ato Administrativo n° 004/GPAAM/2020 |
| Ato Administrativo n° 004/GPAAM/2020 |
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Número: Sem Informação Categoria: Ato SubCategoria: 7ª LEGISLATURA Titulo: Ato Administrativo n° 004/GPAAM/2020 Texto: Fica declarada o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, em decorrência da pandemia, causada pelo Coronavírus (COVIC-19), que gera doença infecciosa viral respiratória aguda grave, para que possamos prevenir, enfrentar e mitigar as emergências de saúde pública decorrentes deste vírus, pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado caso necessário por iguais e sucessivos períodos. |
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Categoria: Sem Informação Titulo: Ato Administrativo n° 004/GPAAM/2020 |
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