DECRETO MUNICIPAL Nº 2.059 DE 03 DE JULHO DE 2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 - Câmara Municipal de Alto Paraiso

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.059 DE 03 DE JULHO DE 2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527

Informações	Documento	Visualizar

Data: 03/07/2017	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 2.059 DE 03 DE JULHO DE 2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.059 DE 03 DE JULHO DE 2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527

Data: 03/07/2017 Número: Sem Informação Categoria: 7ª LEGISLATURA SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 2.059 DE 03 DE JULHO DE 2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 Texto: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.”

Arquivos
Data: 03/07/2017 Categoria: Sem Informação Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 2.059 DE 03 DE JULHO DE 2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527