Projetos de Lei - Câmara Municipal de Alto Paraiso

Projetos de Lei

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Nº: 01494 Data: 08/01/2019 Categoria: Poder Legislativo Subcategoria: Concluído	Titulo: Dispõe: “Emenda a Lei Municipal nº 995/2010, devidamente atualizada, e da outras providencias”. Descrição: Dispõe: “Emenda a Lei Municipal nº 995/2010, devidamente atualizada, e da outras providencias”.	Visualizar Documentos: 7
Nº: 01493 Data: 18/12/2018 Categoria: Executivo Municipal Subcategoria: Concluído	Titulo: Dispõe: " Institui o decimo terceiro salário aos agentes políticos municipais conforme previsto no artigo 7º, inciso VIII da constituição federal/1988". Descrição: Dispõe: " Institui o decimo terceiro salário aos agentes políticos municipais conforme previsto no artigo 7º, inciso VIII da constituição federal/1988".	Visualizar Documentos: 6
Nº: 01440 Data: 04/05/2017 Categoria: Eliseu Rodrigues Batista Subcategoria: Concluído	Titulo: Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público, neste município de Alto Paraíso/RO. Art. 1° - Fica denominado: Praça do Bosque Jardim Alvorada, situada neste município de Alto Paraíso/Ro, localizada no setor 03, quadra 017, lote 01, bairro Jardim Alvo Descrição: Art. 1° - Fica denominado: Praça do Bosque Jardim Alvorada, situada neste município de Alto Paraíso/Ro, localizada no setor 03, quadra 017, lote 01, bairro Jardim Alvorada II, compreendida entre as ruas: Avenida alvorada, Rua Santos Dias, Rua Manaus e Rua Sebastião Leghi.	Visualizar Documentos: 1