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EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 1795/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS, NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED EFD E RELATIVAS AO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) PARA AS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RONDÔNIA - SEBRAE/RO.

EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 981/2010, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, QUE “AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ALTO PARAÍSO – RO”, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEI MUNICIPAL 1785/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "CONTRATA MAIS BRASIL".