Última atualização do Portal: 13 de novembro de 2024 às 11:25
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 732/2007, e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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15/04/2024 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
15/04/2024 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
15/04/2024 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | PROTOCOLO | Aguardando assinatura do autógrafo |
15/04/2024 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Proposição aprovada em 1º turno |
15/04/2024 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando sanção governamental |
15/04/2024 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Incluído no expediente |
15/04/2024 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) | Para providências |
10/04/2024 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) | Aguardando parecer da comissão |
10/04/2024 | JURÍDICO | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Para providências |
10/04/2024 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |