Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regularização do imóvel, e dá outras provindecias.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
---|---|---|---|
18/08/2022 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
18/08/2022 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
17/08/2022 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando assinatura do autógrafo |
16/08/2022 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | PROTOCOLO | Aguardando sanção governamental |
16/08/2022 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Proposição aprovada em 1º turno |
16/08/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Incluído no expediente |
16/08/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
16/08/2022 | COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando emissão de parecer da comissão |
16/08/2022 | COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
16/08/2022 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando emissão de parecer da comissão |
16/07/2022 | JURÍDICO | SECRETARIA GERAL | Para providências |
01/07/2022 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |