Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: " Autorizar o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.º 1389, de 01 de Dezembro de 2020 - Lei orçamentaria anual do exercício de 2021, e dá outras providencias".
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
---|---|---|---|
29/11/2021 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
29/11/2021 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
29/11/2021 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando sanção governamental |
26/11/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | PROTOCOLO | Aguardando assinatura do autógrafo |
26/11/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Proposição aprovada em 1º turno |
26/11/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
22/11/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
22/11/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando emissão de parecer da comissão |
09/11/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
09/11/2021 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando emissão de parecer da comissão |
09/11/2021 | JURÍDICO | SECRETARIA GERAL | Para providências |
09/11/2021 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |