Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, saldo de convênios, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para atender o Poder Executivo no processo de devolução e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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31/05/2021 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
20/05/2021 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
19/05/2021 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando sanção governamental |
18/05/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | PROTOCOLO | Aguardando assinatura do autógrafo |
18/05/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Proposição aprovada em 1º turno |
17/05/2021 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando inclusão na ordem do dia |
17/05/2021 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
17/05/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
17/05/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
17/05/2021 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando parecer da comissão |
12/05/2021 | PROTOCOLO | SECRETARIA GERAL | Para providências |