Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercicio anterior, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n° 1.389, de 01 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual do exercicio de 2021, e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
---|---|---|---|
03/03/2021 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
26/02/2021 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
26/02/2021 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
23/02/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | PROTOCOLO | Aguardando assinatura do autógrafo |
23/02/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Proposição aprovada em 1º turno |
23/02/2021 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
23/02/2021 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
23/02/2021 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando parecer da comissão |
23/02/2021 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando parecer da comissão |
22/02/2021 | JURÍDICO | SECRETARIA GERAL | Para providências |
19/02/2021 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |