Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07. Art. 1° No artigo 47 da Lei municipal 793/07, serão modificados os incisos I, II e III, passando a ter as seguinte redação: "I - A remuneração do professor 401 horas nível I e II será de R$ 2.557, 74; II - A remuneração do professor 25 horas nível I e II será de R$ 1.598,59; III - A remuneração do professor 20 horas nível I e II será de R$ 1.278,87.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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23/05/2019 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
23/05/2019 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Proposição transformada em lei |
23/05/2019 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando sanção governamental |
21/05/2019 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | PROTOCOLO | Aguardando assinatura do autógrafo |
21/05/2019 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | Proposição aprovada em 2º turno |
21/05/2019 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | Proposição aprovada em 1º turno |
21/05/2019 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | Aguardando emissão de parecer da comissão |
21/05/2019 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | Para providências |
21/05/2019 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
21/05/2019 | JURÍDICO | SECRETARIA GERAL | Para providências |