Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: Sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis (ITBI), no âmbito do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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06/05/2020 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
05/05/2020 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | PROTOCOLO | Para providências |
05/05/2020 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | Proposição rejeitada pelo Plenário |
28/04/2020 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | Proposição rejeitada pelo Plenário |
06/04/2020 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL (01/01/2019|31/12/2020) | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
06/04/2020 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL (01/01/2019|31/12/2020) | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
09/03/2020 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
09/03/2020 | COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS (01/01/2019|31/12/2020) | SECRETARIA GERAL | Para providências |
09/03/2020 | COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS (01/01/2019|31/12/2020) | COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
02/12/2019 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
02/12/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2019|31/12/2020) | SECRETARIA GERAL | Para providências |
02/12/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2019|31/12/2020) | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
11/11/2019 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
11/11/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2019|31/12/2020) | SECRETARIA GERAL | Para providências |
11/11/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2019|31/12/2020) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
01/10/2019 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2019|31/12/2020) | Para providências |
19/09/2019 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |