Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias .
Fabiano Reges Fernandes
000
Comissionado
Assessoria Jurídica / 30 h
a) Defender, em juízo ou fora dele, os interesses da Câmara Municipal; b) Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica, bem como emitir os devidos pareceres; c) Assessorar o Presidente da Câmara Municipal e Vereadores nos atos Legislativos; d) Participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; e) Emitir pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente e demais unidades da Câmara Municipal; f) Proporcionar Assessoramento jurídico aos Vereadores da Câmara Municipal; g) Executar outras atividades que forem atribuídas
Admissão/Inativação | Situação | Ato |
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03/01/2017 | ATIVO | NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 006-2017 |
19/04/2017 | ATIVO | ALTERA A NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 018-2017 |
31/12/2018 | EXONERADO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 024/2018 |
01/01/2019 | ATIVO | NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 006/2019 |
31/12/2020 | EXONERADO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 016/2020. |
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