Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00039 | 20/04/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAIS POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Em andamento | Selecionar |
00038 | 12/04/2024 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1412/2021 que institui o programa Jovem Aprendiz pela Administração direta e... | Em andamento | Selecionar |
00037 | 02/04/2024 | DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Em andamento | Selecionar |
00036 | 02/04/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Em andamento | Selecionar |
00035 | 28/03/2024 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 732/2007, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00034 | 28/03/2024 | DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do... | Em andamento | Selecionar |
00033 | 28/03/2024 | Dispõe: Conceder reajuste aos Professores da Rede Pública Municipal, e aos demais, Servidores Públicos Muni... | Em andamento | Selecionar |
00032 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Único de Saúde do Município de Alto Para... | Em andamento | Selecionar |
00031 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município de Alto P... | Em andamento | Selecionar |
00030 | 28/03/2024 | Dispõe: SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Em andamento | Selecionar |
00029 | 28/03/2024 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 1.515/2022, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00028 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1206/2015, criando auxílio e dando outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00027 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal N° 094/95, que instui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. | Em andamento | Selecionar |
00026 | 28/03/2024 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.º 271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando estrutura ad... | Em andamento | Selecionar |
00025 | 27/03/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Em andamento | Selecionar |
00024 | 21/03/2024 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1.696/2023. DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A CREDENCIAR POR... | Concluído | Selecionar |
00023 | 18/03/2024 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.º 271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando a estrutura... | Concluído | Selecionar |
00022 | 11/03/2024 | DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PARAÍSO DE “PLENÁRIO DÁRIO LOP... | Concluído | Selecionar |
00022 | 11/03/2024 | DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PARAÍSO DE “PLENÁRIO DÁRIO LOP... | Concluído | Selecionar |
00021 | 04/03/2024 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1615, DE 10 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |