Última atualização do Portal: 19 de setembro de 2023 às 10:58
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00057 | 16/05/2023 | DISPÕE: DENOMINA A FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTOPARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, COMO WILSON ALMEIDA AMA... | Em andamento | Selecionar |
| 00055 | 16/05/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS VENCEDORAS DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2023, E D... | Concluído | Selecionar |
| 00054 | 16/05/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Concluído | Selecionar |
| 00052 | 27/07/2021 | DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de... | Concluído | Selecionar |
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