Última atualização do Portal: 29 de setembro de 2023 às 13:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00093 | 13/09/2023 | Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da associação Pingo de Ouro - AESCPOAP, sedi... | Em andamento | Selecionar |
| 00073 | 19/06/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECIC... | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 30/05/2023 | DISPÕE: INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E... | Concluído | Selecionar |
| 00025 | 08/03/2022 | Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Faz... | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 21/05/2021 | Dispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletr... | Concluído | Selecionar |
| 01509 | 31/05/2019 | Dispõe: Sobre denominação de logradouro público da cidade de alto Paraíso/RO, Rua "P = projetada " para Rua... | Concluído | Selecionar |
| 01503 | 23/04/2019 | Dispõe: Sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Alt... | Concluído | Selecionar |
| 01440 | 04/05/2017 | Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público, neste município de Alto Paraíso/RO. Art. 1° - Fica deno... | Concluído | Selecionar |
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