Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00019 | 07/02/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
| 00018 | 07/02/2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA Lei Orçamentaria anual para o exe... | Concluído | Selecionar |
| 00017 | 04/02/2022 | Dispõe: "Estabelecer a obrigatoriedade da inscrição de código de barras Bidimensional QR ( "QR CODE") em to... | Concluído | Selecionar |
| 00016 | 02/02/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fi... | Concluído | Selecionar |
| 00014 | 21/01/2022 | Dispõe : "Autoriza o poder executivo a conceder premiações aos participantes de eventos culturais no Municí... | Concluído | Selecionar |
| 00013 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
| 00012 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçament... | Concluído | Selecionar |
| 00011 | 21/01/2022 | Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/... | Concluído | Selecionar |
| 00010 | 21/01/2022 | Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/... | Concluído | Selecionar |
| 00009 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçament... | Concluído | Selecionar |
| 00007 | 21/01/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
| 00006 | 21/01/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 18/01/2022 | Dispõe : Autoriza o poder executivo a ceder imóvel e firma termo de cooperação com a cooperativa de catado... | Concluído | Selecionar |
| 00004 | 18/01/2022 | Dispõe : Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica no Município de Alto Paraiso, e dá... | Concluído | Selecionar |
| 00003 | 10/01/2022 | Dispõe : Sobre o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Alto Paraiso, e... | Concluído | Selecionar |
| 00002 | 07/01/2022 | Dispõe : Lei Municipal n°277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 07/01/2022 | "Emenda a Lei Municipal 1.484/2021 que disciplina o ABONO SALARIAL, ATRAVÉS DO RATEIO DO FUNDEB do exercíci... | Concluído | Selecionar |
| 00099 | 23/12/2021 | Dispõe: "Autoriza abono salarial, através do rateio do FUNDEB e dá outras providências". | Concluído | Selecionar |
| 00098 | 20/12/2021 | Dispõe: "Autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Munici... | Concluído | Selecionar |
e-SIC