Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00012 | 19/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
| 00011 | 19/02/2021 | Dispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/20218, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e... | Concluído | Selecionar |
| 00010 | 19/02/2021 | Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento... | Concluído | Selecionar |
| 00009 | 19/02/2021 | Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso - RO. | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00007 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00006 | 26/01/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 15/01/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada. | Concluído | Selecionar |
| 00018 | 14/01/2021 | Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porto Osvaldo Cruz. | Concluído | Selecionar |
| 00004 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda a Lei Municipal n° 271/1999 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrat... | Concluído | Selecionar |
| 00003 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de A... | Concluído | Selecionar |
| 00002 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “emenda à Lei Municipal n° 770/2007 devidamente atualizada, dando outras providências. Art... | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 08/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda à Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários... | Concluído | Selecionar |
| 01613 | 09/12/2020 | Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020". | Concluído | Selecionar |
| 01611 | 30/09/2020 | Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para ao exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 01610 | 30/09/2020 | Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 01609 | 25/09/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação para atender o Poder... | Concluído | Selecionar |
| 01608 | 04/09/2020 | Dispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ver... | Concluído | Selecionar |
| 01607 | 25/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 01606 | 24/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
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