Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00033 | 03/05/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar par atender o Poder Legi... | Concluído | Selecionar |
| 00032 | 27/04/2021 | Dispõe: Isenta as instituições religiosa do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00031 | 27/04/2021 | Dispõe: Sobre a implantação do estudo da "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública municipal no... | Concluído | Selecionar |
| 00030 | 13/04/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
| 00029 | 13/04/2021 | Dispõe: sobre abertura de crédito adicional especial-alteração na LOA - lei de orçamento anual para o exerc... | Concluído | Selecionar |
| 00028 | 13/04/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00027 | 13/04/2021 | Dispõe: Emenda ao Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do municíp... | Concluído | Selecionar |
| 00025 | 26/03/2021 | Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e transitório a todos... | Concluído | Selecionar |
| 00024 | 26/03/2021 | Dispõe: Sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten... | Concluído | Selecionar |
| 00023 | 26/03/2021 | Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de... | Concluído | Selecionar |
| 00022 | 23/03/2021 | Dispõe: Sobre a denominação da unidade básica de saúde rural localizada no loteamento Jardim Primavera e dá... | Concluído | Selecionar |
| 00021 | 19/03/2021 | Dispõe: Emeda a Lei Municipal n° 793/07. | Concluído | Selecionar |
| 00020 | 16/03/2021 | Dispõe: Sobre a Obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso-RO, aplicação de multas, e... | Concluído | Selecionar |
| 00019 | 15/03/2021 | Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de... | Concluído | Selecionar |
| 00018 | 15/03/2021 | Dispõe: Regulamenta a prestação de assistência religiosa no Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz. | Concluído | Selecionar |
| 00017 | 03/03/2021 | Dispõe: Sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos Poderes Executi... | Concluído | Selecionar |
| 00016 | 22/02/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunit... | Concluído | Selecionar |
| 00015 | 22/02/2021 | Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração Direta e Indireta do município... | Concluído | Selecionar |
| 00014 | 19/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00013 | 19/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
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