Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00099 | 02/12/2022 | Dispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rond... | Concluído | Selecionar |
00092 | 17/10/2022 | Altera a Lei Municipal 1469/2021. | Concluído | Selecionar |
00089 | 30/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir, a título oneroso, imóvel urbano e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00087 | 30/09/2022 | Dispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de... | Concluído | Selecionar |
00085 | 27/09/2022 | Dispõe: '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçam... | Concluído | Selecionar |
00084 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, através de E... | Concluído | Selecionar |
00083 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, atr... | Concluído | Selecionar |
00082 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
00081 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçame... | Concluído | Selecionar |
00080 | 26/08/2022 | Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
00079 | 25/08/2022 | Dispõe: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI... | Concluído | Selecionar |
00075 | 22/08/2022 | DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MU... | Concluído | Selecionar |
00074 | 22/08/2022 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal 1206/2015 devidamente atualizada, alterando os critérios de representação". | Concluído | Selecionar |
00071 | 12/08/2022 | Dispõe; "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ataves de exc... | Concluído | Selecionar |
00070 | 12/08/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da prefeitura Municipal, constante na Lei n.°... | Concluído | Selecionar |
00069 | 12/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional Suplementar execesso - Alteração na LOA- Lei Orça... | Concluído | Selecionar |
00068 | 12/08/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Concluído | Selecionar |
00067 | 12/08/2022 | Dispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei... | Concluído | Selecionar |
00066 | 22/07/2022 | " Dispõe emendaá Lei Municipal n° 271/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o venciemento do contro... | Concluído | Selecionar |
00065 | 21/07/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual... | Concluído | Selecionar |