Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00057 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
| 00056 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
| 00055 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município d... | Concluído | Selecionar |
| 00054 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o Poder Leg... | Concluído | Selecionar |
| 00053 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em B... | Concluído | Selecionar |
| 00052 | 27/07/2021 | DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de... | Concluído | Selecionar |
| 00051 | 27/07/2021 | Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a... | Concluído | Selecionar |
| 00050 | 27/07/2021 | Dispõe: Institui o programa de estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraís... | Concluído | Selecionar |
| 00049 | 15/07/2021 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM... | Concluído | Selecionar |
| 00046 | 05/07/2021 | Dispõe: Sobre a emenda na lei municipal n/ 1181/2014, que institui o programa de ajuda escolar - PAE, as es... | Concluído | Selecionar |
| 00045 | 01/07/2021 | Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00043 | 17/06/2021 | Dispõe: Denomina o Centro de Eventos localizado na Rua Pedro Casarin, setor 01, município de Alto Paraíso/R... | Concluído | Selecionar |
| 00042 | 16/06/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00041 | 08/06/2021 | Dispõe: Sobre a emenda da Lei Municipal n° 1.310/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar... | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 21/05/2021 | Dispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletr... | Concluído | Selecionar |
| 00039 | 12/05/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial resultante de superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00038 | 06/05/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos. | Concluído | Selecionar |
| 00037 | 04/05/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1.410/2021. | Concluído | Selecionar |
| 00036 | 04/05/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 095/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais. | Concluído | Selecionar |
| 00034 | 03/05/2021 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
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