Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00098 | 20/12/2021 | Dispõe: "Autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Munici... | Concluído | Selecionar |
| 00097 | 20/12/2021 | Dispõe : " Autoriza a abrir crédito suplementar por excesso, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal,... | Concluído | Selecionar |
| 00096 | 20/12/2021 | Dispõe: "Altera o anexo III de metas resultado primário e nominal da Lei Municipal no 1.388/2020, que dispõ... | Concluído | Selecionar |
| 00095 | 15/12/2021 | Dispõe : Emenda a Lei Municipal 1.410/2021 devidamente atualizada, dando outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00094 | 14/12/2021 | Dispõe : Denomina Ruas e Avenidas do distrito de Vila Nova do Município de Alto Paraiso Rondônia | Concluído | Selecionar |
| 00093 | 14/12/2021 | Dispõe : Autoriza o poder executivo e poder legislativo Municipal a conceder estágio não remunerados a estu... | Concluído | Selecionar |
| 00091 | 30/11/2021 | Dispõe: Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos municipal conforme previsto na lei orgânica M... | Concluído | Selecionar |
| 00090 | 30/11/2021 | Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do município de Alto Paraiso, estado de Rondônia - Prefeito,... | Concluído | Selecionar |
| 00089 | 30/11/2021 | "Dispõe : Institui o auxílio alimentação para servidores da câmara municipal de Alto Paraiso, Estado de Ron... | Concluído | Selecionar |
| 00088 | 30/11/2021 | Dispõe: " Institui o planos de cargos, carreira e salários dos servidores da Câmara Municipal de Alto Parai... | Concluído | Selecionar |
| 00087 | 30/11/2021 | Dispõe: " Institui a politica municipal de proteção ao meio ambiente no município de Alto Paraíso e dá out... | Concluído | Selecionar |
| 00086 | 30/11/2021 | Dispõe sobre : Os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autoriz... | Concluído | Selecionar |
| 00085 | 30/11/2021 | Dispõe: Institui o conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o fundo Municipal Ambiental - FMA no Municí... | Concluído | Selecionar |
| 00084 | 19/11/2021 | Dispõe: " Autorizar o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
| 00083 | 17/11/2021 | "Dispõe: O novo Plano de Cargos, carreiras e renumeração dos trabalhadores em educação da rede Pública do... | Concluído | Selecionar |
| 00082 | 17/11/2021 | "Dispõe : "Emenda ao Plano de cargos, Carreiras e salários do sistema Único de Saúde do Município de Alto P... | Concluído | Selecionar |
| 00081 | 17/11/2021 | Dispõe: Emenda a lei Municipal 1206/2015, alteando os critérios de salários. | Concluído | Selecionar |
| 00080 | 17/11/2021 | Dispõe: "Emenda o plano de cargos, Carreiras e Salários geral dos servidores do município de Alto paraíso,... | Concluído | Selecionar |
| 00079 | 17/11/2021 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n°.271/99 e 277/99, esta devidamente atualizada, alterando a estrutura ad... | Concluído | Selecionar |
| 00078 | 09/11/2021 | Dispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales de A... | Concluído | Selecionar |
e-SIC