Última atualização do Portal: 20 de dezembro de 2024 às 11:38
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00055 | 31/05/2024 | Dispõe: “Conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dando outras providências.” | Concluído | Selecionar |
| 00054 | 25/05/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00053 | 25/05/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO,NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00052 | 25/05/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00051 | 25/05/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00050 | 25/05/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00049 | 25/05/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00048 | 13/05/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00047 | 08/05/2024 | DISPÕE: INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE P... | Concluído | Selecionar |
| 00046 | 08/05/2024 | DISPÕE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE FAIXAS VERDES EM TORNO DE ESCOLAS, IGREJAS, POSTOS DE SAÚD... | Concluído | Selecionar |
| 00045 | 08/05/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00044 | 03/05/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER –... | Concluído | Selecionar |
| 00043 | 02/05/2024 | Dispõe: “Conceder reajuste aos Professores da Rede Pública Municipal, dando outras providências.” | Concluído | Selecionar |
| 00042 | 02/05/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00041 | 30/04/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POREXCESSO, NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 24/04/2024 | DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO... | Concluído | Selecionar |
| 00039 | 20/04/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAIS POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00038 | 12/04/2024 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1412/2021 que institui o programa Jovem Aprendiz pela Administração direta e... | Concluído | Selecionar |
| 00037 | 02/04/2024 | DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | Selecionar |
| 00036 | 02/04/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
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