Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
---|---|---|---|---|
00120 | 07/12/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
00119 | 28/11/2023 | Dispõe: Institui Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Alto Paraíso/... | Concluído | Selecionar |
00118 | 28/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00117 | 27/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00116 | 10/11/2023 | Dispõe: SOBRE A ABERTURA De CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEIORÇAMENTARIA ANU... | Concluído | Selecionar |
00115 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO... | Concluído | Selecionar |
00114 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00113 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENT... | Concluído | Selecionar |
00112 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00111 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
00110 | 10/11/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
00109 | 25/10/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR NO ORÇAMENTO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... | Concluído | Selecionar |
00108 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando d... | Concluído | Selecionar |
00107 | 18/10/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
00105 | 05/10/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
00104 | 05/10/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 20... | Concluído | Selecionar |
00103 | 05/10/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00102 | 29/09/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 202... | Concluído | Selecionar |
00101 | 29/09/2023 | Dispõe: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 20... | Em andamento | Selecionar |
00100 | 27/09/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |