Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00104 | 16/12/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Em andamento | Selecionar |
00101 | 06/12/2022 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especific... | Em andamento | Selecionar |
00098 | 11/11/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1... | Em andamento | Selecionar |
00097 | 11/11/2022 | Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da... | Em andamento | Selecionar |
00096 | 11/11/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... | Em andamento | Selecionar |
00094 | 04/11/2022 | Dispõe sobre : "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá... | Em andamento | Selecionar |
00093 | 21/10/2022 | DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentár... | Em andamento | Selecionar |
00091 | 14/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Para... | Em andamento | Selecionar |
00090 | 11/10/2022 | Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEI... | Em andamento | Selecionar |
00088 | 30/09/2022 | Dispõe: " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o exercício de 2023". | Em andamento | Selecionar |
00086 | 29/09/2022 | Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e d... | Em andamento | Selecionar |
00078 | 25/08/2022 | Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE EX... | Em andamento | Selecionar |
00077 | 23/08/2022 | DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS • COMAD E DO FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS - FMD NO MUNICÍP... | Em andamento | Selecionar |
00073 | 22/08/2022 | Dispõe: Sobre Emenda a Lei Municipal N° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras Providencias". | Em andamento | Selecionar |
00072 | 12/08/2022 | Dispõe: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao estado de Rondônia, tendo como Interveniente anuente o... | Em andamento | Selecionar |
00040 | 04/05/2022 | Dispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências . | Em andamento | Selecionar |
00038 | 26/04/2022 | Dispõe: Regulamentar o sistema de plantão médico especialista por hora no Municipio de Alto paraiso e fixa... | Em andamento | Selecionar |
00031 | 24/03/2022 | " Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária anual para o... | Em andamento | Selecionar |
00030 | 21/03/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal 1473/2021". | Em andamento | Selecionar |