Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00007 | 27/01/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Em andamento | Selecionar |
| 00006 | 25/01/2023 | Dispõe: “ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI 1469/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PCC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍS... | Em andamento | Selecionar |
| 00005 | 19/01/2023 | Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras pro... | Em andamento | Selecionar |
| 00004 | 19/01/2023 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Ex... | Em andamento | Selecionar |
| 00003 | 19/01/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em andamento | Selecionar |
| 00002 | 19/01/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 20... | Em andamento | Selecionar |
| 00001 | 19/01/2023 | DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do... | Em andamento | Selecionar |
| 00106 | 16/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1572 de 25 de Novembro de 2022. | Em andamento | Selecionar |
| 00105 | 16/12/2022 | Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Em andamento | Selecionar |
| 00104 | 16/12/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçamentar... | Em andamento | Selecionar |
| 00101 | 06/12/2022 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especific... | Em andamento | Selecionar |
| 00098 | 11/11/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1... | Em andamento | Selecionar |
| 00097 | 11/11/2022 | Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da... | Em andamento | Selecionar |
| 00096 | 11/11/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... | Em andamento | Selecionar |
| 00094 | 04/11/2022 | Dispõe sobre : "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá... | Em andamento | Selecionar |
| 00093 | 21/10/2022 | DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentár... | Em andamento | Selecionar |
| 00091 | 14/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Para... | Em andamento | Selecionar |
| 00090 | 11/10/2022 | Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEI... | Em andamento | Selecionar |
| 00088 | 30/09/2022 | Dispõe: " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o exercício de 2023". | Em andamento | Selecionar |
| 00086 | 29/09/2022 | Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e d... | Em andamento | Selecionar |
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