Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00083 | 10/08/2023 | Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Concluído | Selecionar |
| 00082 | 10/08/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00081 | 10/08/2023 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00080 | 31/07/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00078 | 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00077 | 29/06/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito por superávit no orçamento do ano de... | Concluído | Selecionar |
| 00076 | 23/06/2023 | DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇ... | Concluído | Selecionar |
| 00075 | 23/06/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit n... | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 23/06/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE ALTO PARA... | Concluído | Selecionar |
| 00073 | 19/06/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECIC... | Concluído | Selecionar |
| 00072 | 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00070 | 16/06/2023 | Dispõe: Altera a Lei Municipal 1256/2017, devidamente atualizada, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 16/06/2023 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL 1473/2021, devidamente atualizada, dando outrasprovidências | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 16/06/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit n... | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 15/06/2023 | Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 202... | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 15/06/2023 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito Adicional Suplementar por superávit n... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 12/06/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 12/06/2023 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1615, DE 10 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 12/06/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE: EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 271/1999, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRAT... | Concluído | Selecionar |
e-SIC