Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00066 | 22/07/2022 | " Dispõe emendaá Lei Municipal n° 271/99 e emenda devidamente atualizada, alterando o venciemento do contro... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 21/07/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA- Lei Orçamentaria anual... | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 21/07/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria anual para... | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 21/07/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria... | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 21/07/2022 | Dispõe: "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso, n... | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 01/07/2022 | Dispõe: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Alto Paraiso ao Estadado de Rondônia, e... | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 01/07/2022 | Dispõe: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Alto Paraiso, a título de doação, para regul... | Concluído | Selecionar |
| 00059 | 30/06/2022 | Dispõe: Autorização de Desafetação e Demolição da E.M.E.F. Dona Tereza Cristina, e demais providências. | Concluído | Selecionar |
| 00058 | 29/06/2022 | Dispõe: Alteração das LEis Municipais n° 201/1997 e n°732/2007, devidamente atualizadas, e damis providênci... | Concluído | Selecionar |
| 00057 | 17/06/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit... | Concluído | Selecionar |
| 00056 | 15/06/2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar- Alteraçaõ na LOA- LEI Orçamentaria anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 00055 | 13/06/2022 | Dispõe sobre : " Emenda á Lei Municipal n° 1042, de 12 de Agosto de 2011, e dá outras providencias". | Concluído | Selecionar |
| 00054 | 07/06/2022 | Dispõe sobre: "Emenda á Lei Municipal n° 1447, de 15 de Setembro de 2021, e dá outras providências". | Concluído | Selecionar |
| 00053 | 07/06/2022 | Disõe sobre:"Emeda á Lei Municipal n° 1,303, de 02 de Abril de 2019, e dá outras providencias". | Concluído | Selecionar |
| 00051 | 01/06/2022 | Dispõe: “ Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio entre o serviço de apoio ás Micro e Pequenas E... | Concluído | Selecionar |
| 00050 | 01/06/2022 | Dispõe: “ Autoriza o Município de Alto paraiso a premiar escolar vecendores do arraial Municipal de 2022, e... | Concluído | Selecionar |
| 00049 | 26/05/2022 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1473/2021. | Concluído | Selecionar |
| 00048 | 20/05/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria 1.465... | Concluído | Selecionar |
| 00047 | 18/05/2022 | Dispõe: '' Reestrutura o conselho municipal de assistência social - CMAS e o fundo municipal de assistência... | Concluído | Selecionar |
| 00046 | 13/05/2022 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos Agentes Comuni... | Concluído | Selecionar |
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