Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 01502 | 28/03/2019 | Dispõe: "Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal Paulo Freire de propriedade do munic... | Concluído | Selecionar |
| 01501 | 26/03/2019 | Dispõe: "Sobre cedência de bem e fornecimento de combustível para uso da Associação dos Universitários de A... | Concluído | Selecionar |
| 01500 | 12/02/2019 | Dispõe: "Emenda ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do municí... | Concluído | Selecionar |
| 01499 | 07/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras... | Concluído | Selecionar |
| 01498 | 01/02/2019 | Dispõe sobre: " Concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá... | Concluído | Selecionar |
| 01497 | 28/01/2019 | Dispõe sobre: " Emenda ao Plano de Cargos, carreiras e salários dos Servidores do sistema único de saúde do... | Concluído | Selecionar |
| 01496 | 22/01/2019 | Dispõe: " Revogação da Lei Municipal Nº 1296/2018 de 26 de dezembro de 2018" | Concluído | Selecionar |
| 01495 | 08/01/2019 | Dispõe: “ Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de Salários, e dá... | Concluído | Selecionar |
| 01494 | 08/01/2019 | Dispõe: “Emenda a Lei Municipal nº 995/2010, devidamente atualizada, e da outras providencias”. | Concluído | Selecionar |
| 01493 | 18/12/2018 | Dispõe: " Institui o decimo terceiro salário aos agentes políticos municipais conforme previsto no artigo 7... | Concluído | Selecionar |
| 01440 | 04/05/2017 | Dispõe: Sobre a denominação de logradouro público, neste município de Alto Paraíso/RO. Art. 1° - Fica deno... | Concluído | Selecionar |
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